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Justiça ordena que prefeito baiano pare de se autopromover com fotos distribuindo cestas básicas

Prefeito é candidato à reeleição pelo MDB

03/09/2020 01h20
Por: Bruno Cordeiro Fonte: VN
Foto: Reprodução / Instagram
Foto: Reprodução / Instagram

Alvo de uma ação impetrada pelo Ministério Público da Bahia, a justiça determinou que o prefeito de Mirangaba, que fica a 350 km de Salvador, Adilson Almeida do Nascimento (MDB), candidato à reeleição, prove a remoção de postagens no Instagram onde ele distribui cestas básicas bancadas pelo poder público.

A representação contra o prefeito foi ajuizada na quinta-feira (27) pela promotora de Justiça eleitoral Rocío Garcia Matos. Ela lembra que a prática do prefeito é proibida pela justiça.

“São proibidas aos agentes públicos condutas tendentes a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais, tais como fazer ou permitir uso promocional em favor de candidato, partido político ou coligação, de distribuição gratuita de bens e serviços de caráter social custeados ou subvencionados pelo Poder Público conforme prescrito na Lei n. 9.504/97 e na Resolução n. 23.610/2019”, destacou a promotora de Justiça”, disse Rocío.

Ela afirma ainda que a distribuição de bens, divulgada por meio de posts no Instagram do prefeito nos dias 9 e 29 de abril e 15 de maio, não poderia contar com a presença do gestor do município, nem ser registrada em suas redes sociais.

A Justiça determinou também que Adilson se abstenha de continuar a a se autopromover por meio da realização e divulgação da distribuição gratuita de bens e serviços de caráter social custeados ou subvencionados pelo Poder Público, sob pena de multa por cada distribuição/divulgação, que será fixada pela Justiça. A decisão foi proferida pelo juiz Marley Cunha Medeiros.

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