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Justiça acata pedido do MP e determina demolição de restaurante Beach Bar em Itacaré

Estabelecimento estava sendo construído em área de preservação ambiental

03/12/2020 18h25
Por: Bruno Cordeiro Fonte: Metro1
Foto: Reprodução
Foto: Reprodução

A Justiça baiana acatou ontem (2) o pedido do Ministério Público estadual para suspender as obras do restaurante Beach Bar na praia do Resende, em Itacaré. A construção estava ocorrendo em zona de proteção visual da Área de Proteção Ambiental Itacaré-Serra Grande. 

O juiz Alysson Floriano determinou que a empresa Svea Empreendimentos Imobiliários Ltda., responsável pelas obras, proceda à demolição do estabelecimento dentro de 30 dias, com a devida recomposição do ambiente degradado,  sob pena de multa diária no valor de mil reais.

O município e a empresa também foram condenados ao pagamento de R$ 50 mil, em quantia que será revertida ao Fundo Estadual de Recursos para o Meio Ambiente (Ferfa).

Segundo o promotor de Justiça Thomás Brito, a estrutura do empreendimento acarreta prejuízos para a paisagem natural e sistema ambiental, além de desrespeitar a própria Lei Municipal 271/2014 que proíbe a construção de qualquer edificação, com exceção de equipamentos para apoio à visitação, como mirantes, quiosques e trilhas, devidamente integrados à paisagem.

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