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Política Pandemia

Covid-19: Fachin concede habeas corpus a presos de grupo de risco

Determinação vale para presos que estejam em estabelecimentos prisionais superlotados

17/12/2020 20h00
Por: Bruno Cordeiro Fonte: Metro1
Foto: Nelson Jr./SCO/STF
Foto: Nelson Jr./SCO/STF

Em meio ao aumento de casos do coronavírus, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, determinou hoje (17) que os presos de grupo de risco que estejam em estabelecimentos prisionais superlotados devem deixar o regime semiaberto e seguir em prisão domiciliar. 

A decisão atende a um pedido da Defensoria Pública da União (DPU), que solicitou a concessão de um habeas corpus para todos os presos que estiverem em cadeias com população carcerária acima da capacidade e vale apenas para quem cumpre pena por crime praticado sem violência ou grave ameaça.

Fachin determinou ainda que os juízes do país antecipem a progressão de pena de presos que cumprem regime semiaberto e estão a 120 dias de evoluírem para a prisão domiciliar.

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