Terça, 18 de Janeiro de 2022
Câmara dos Deputados Câmara dos Deputados

Comissão aprova presença de entidades da Educação no conselho deliberativo do FNDE

Hoje, o colegiado é composto apenas por representantes do Ministério da Educação

23/04/2021 às 10h35
Por: Redação Fonte: Agência Câmara de Notícias
Compartilhe:
Professora Dorinha Seabra Rezende recomendou a aprovação da proposta - (Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados)
Professora Dorinha Seabra Rezende recomendou a aprovação da proposta - (Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados)

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (22) proposta que inclui representantes dos secretários de educação, dos estudantes secundaristas e dos trabalhadores do setor no conselho deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), principal instância deliberativa do órgão.

O Projeto de Lei 6758/16 é do deputado Glauber Braga (Psol-RJ) e recebeu parecer favorável da relatora, deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO). A proposta altera a Lei 5.537/68, que trata do FNDE.

Pelo texto aprovado, o conselho deliberativo terá 14 membros, assegurada a representação da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) e da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE). Hoje, o colegiado é composto apenas por representantes do Ministério da Educação (MEC).

O FNDE é o braço do MEC que viabiliza apoio técnico e financeiro a políticas educacionais executadas pelos entes federados, como os programas de alimentação escolar e de compra de livro didático.

Cooperação
Para a relatora, o fato de o fundo trabalhar em regime de colaboração com estados e municípios reforça a necessidade de participação no conselho deliberativo.

“O conselho máximo pode ganhar muito se o seu desenho levar em consideração esse princípio federativo, além da participação de todos os principais segmentos da comunidade educacional”, disse Seabra Rezende.

Ela afirmou ainda que a participação de estudantes e secretários de educação em comitês educacionais não é novidade. A nova Lei do Fundeb, por exemplo, prevê a presença de representantes da Ubes, Undime, Consed e CNTE nos conselhos que exercem o controle social da aplicação dos recursos do fundo.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada agora pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
Salvador - BA Atualizado às 18h53 - Fonte: ClimaTempo
29°
Poucas nuvens

Mín. 24° Máx. 32°

Qua 32°C 23°C
Qui 30°C 24°C
Sex 30°C 23°C
Sáb 30°C 23°C
Dom 30°C 23°C
Horóscopo
Áries
Touro
Gêmeos
Câncer
Leão
Virgem
Libra
Escorpião
Sagitário
Capricórnio
Aquário
Peixes