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Projeto permite contratação direta dos médicos pelos planos de saúde

Texto exige que o profissional tenha Registro de Qualificação de Especialista

15/06/2021 14h00
Por: Redação Fonte: Agência Câmara de Notícias
Costa: médico hoje é refém ou escravo de clínicas e hospitais - (Foto: Vinícius Loures/Câmara dos Deputados)
Costa: médico hoje é refém ou escravo de clínicas e hospitais - (Foto: Vinícius Loures/Câmara dos Deputados)

O Projeto de Lei 1480/21 prevê que, caso o médico solicite, as operadoras de planos de saúde serão obrigadas a firmar contratos individuais para realização de consultas e procedimentos médicos sem intermediação de uma empresa.

O texto em análise na Câmara dos Deputados exige que o médico interessado tenha Registro de Qualificação de Especialista (RQE), exceto o clínico geral, que deverá apenas possuir registro no Conselho Federal de Medicina (CFM).

“O atual sistema tributário pune o médico com bitributação efetiva – paga-se como pessoa jurídica e depois como pessoa física –, tornando-o refém ou escravo de clínicas e hospitais ao não permitir recebimento direto das operadoras de saúde”, disse o autor, deputado Raimundo Costa (PL-BA).

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

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