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Projeto prevê promoção de agenda para desenvolvimento sustentável

Medidas propostas deverão ser observadas pela União e pelos estados, Distrito Federal e municípios

15/06/2021 15h00
Por: Redação Fonte: Agência Câmara de Notícias
Tatto: objetivo é garantir o cumprimento da Agenda 2030 da ONU - (Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados)
Tatto: objetivo é garantir o cumprimento da Agenda 2030 da ONU - (Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados)

O Projeto de Lei 1308/21 institui a Política de Promoção da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, definida em 2015 pela Organização das Nações Unidas (ONU). O texto está em análise na Câmara dos Deputados.

“A Agenda 2030 reúne 17 objetivos e 169 metas que auxiliarão o País a garantir o desenvolvimento em conformidade com a dignidade do ser humano e o meio ambiente equilibrado”, disse o autor da proposta, deputado Nilto Tatto (PT-SP).

“Em 2019, porém, o governo Bolsonaro revogou o Decreto 8.892/16, que criou a Comissão Nacional para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS)”, explicou. “No momento, não temos um órgão responsável por essa iniciativa.”

Assim, de forma a tentar resolver a questão, a proposta de Nilto Tatto determina que a Política de Promoção da Agenda 2030 da ONU deverá ser observada pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios.

O texto define como objetivos dessa política, entre outros, o reconhecimento do papel estratégico do planejamento nas políticas ambientais, sociais, urbanas, econômicas, culturais e da saúde, bem como o cadastramento e monitoramento do desempenho dos objetivos e das metas da Agenda 2030.

Para tanto, caberá ao poder público, de forma coordenada, o desenvolvimento de um conjunto de iniciativas, como propor estratégias, instrumentos, ações e programas para a implementação daqueles objetivos; identificar, sistematizar e divulgar as boas práticas; e permitir a participação social em todas as etapas.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

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