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Presidente da Comissão de Educação cobra inclusão de escolas públicas no edital do 5G

Governo diz que obrigação prevista no edital para operadoras conectarem municípios impactará as instituições de ensino por tabela

15/06/2021 16h00
Por: Redação Fonte: Agência Câmara de Notícias
Professora Dorinha: edital não pode continuar ignorando a educação - (Foto: Gustavo Sales/Câmara dos Deputados)
Professora Dorinha: edital não pode continuar ignorando a educação - (Foto: Gustavo Sales/Câmara dos Deputados)

A presidente da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), cobrou a inclusão de metas de conectividade de escolas públicas no edital do 5G, a quinta geração de banda larga móvel.

"O edital do leilão 5G não pode continuar no formato que está, ignorando as escolas, ignorando a educação", afirmou em debate no Centro de Estudos e Debates Estratégicos (Cedes) da Câmara nesta terça-feira (15). O Cedes realiza estudo sobre as políticas públicas em andamento sobre tecnologia da educação. Professora Dorinha é relatora dessa análise, juntamente com a deputada Angela Amin (PP-SC).

Na audiência, o diretor do Departamento de Aprimoramento do Ambiente de Investimentos em Telecomunicações do Ministério das Comunicações, Pedro Araújo, informou que o edital de 5G não tem compromissos específicos para as escolas, mas disse que as obrigações previstas para as operadoras conectarem municípios impactarão também as escolas.

O edital, que foi aprovado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e atualmente está em análise no Tribunal de Contas da União (TCU), prevê o atendimento com 5G de todos os municípios-sede até 2029. Assim, segundo Araújo, potencialmente 71 mil escolas públicas poderiam ser conectadas.

Além disso, o documento prevê o atendimento de cerca de 10 mil localidades com 4G até 2028, com impacto potencial em 6 mil escolas rurais. Ele admitiu que o potencial de atendimento não se traduz necessariamente em conexão efetiva das escolas e que se trata de cálculo "simples", que não leva em conta a distribuição geográfica dos estabelecimentos ou considera a capacidade de propagação do sinal de diferentes tecnologias.

Metas palpáveis
Professora Dorinha defendeu a alteração no edital para fixar metas palpáveis, a fim de que o TCU tenha instrumentos para monitorar o cumprimento delas. "Não adianta ter intenção, boa vontade, imaginar que a escola seja atendida. Nós temos que ter garantia desse atendimento e instrumento capaz de fazer essa cobrança. Só com alteração específica no edital do leilão 5G que nós vamos poder ter esse norte inclusive para fazer a cobrança", disse.

Diretor da Secretaria de Infraestrutura Hídrica, de Comunicações e de Mineração do TCU, Paulo Sisnando avaliou que o momento é oportuno para fazer esclarecimento da quantidade precisa de escolas que vão ser atendidas com os compromissos 5G. "A gente vai fazer essa coleta de informações junto ao ministério e à Anatel, vamos fazer questionamentos para eles nos mostrarem a quantidade de escolas que estariam cobertas nos compromissos colocados e depois podemos compartilhar com a comissão", afirmou.

Ele informou que o TCU "aguarda resposta da Anatel em relação a algumas incompletudes que foram apontadas pelo tribunal e diligências encaminhadas com dúvidas a respeito dos estudos apresentados pela agência". E citou uma das questões levantadas: "Os compromissos postos no edital preveem o atendimento somente por uma ERB [Estação Rádio Base - a antena] para cada cidade pequena, para cada 30 mil habitantes, ou uma ERB a cada 15 mil habitantes em 2029 para cidades maiores, só que a cobertura de uma estação de 5G é de 500m a 1 km, então só cobriria essa área dos municípios".

Programas de conectividade atuais
No debate, o representante do Ministério das Comunicações expôs os programas atuais de conexão de escolas. Segundo Pedro Araújo, desde 2008, está em vigor o Plano de Banda Larga nas Escolas (PBLE), que deve ir até 2025. Conforme o diretor, das 84,7 mil escolas públicas urbanas de ensino básico existentes, 69,7 mil estão abrangidas pelo plano, e 65,2 mil já estão conectadas. Daquelas que ainda não estão conectadas, a maior parte, ressaltou, é "por pendências da própria escola, que não está preparada para receber a conexão disponibilizada pela concessionária de telecomunicações".

No que se refere às escolas rurais, as operadoras do serviço móvel têm o compromisso de atender, até 2027, pelo menos 80% das áreas compreendidas até a distância de 30 km da sede de todos os municípios brasileiros. Das 53,7 mil escolas públicas rurais de ensino básico, 52,2 mil estão abrangidas pelo compromisso e 30,8 mil estão efetivamente conectadas.

Adicionalmente, ele falou que está em vigor o Programa Governo Eletrônico - Serviço de Atendimento ao Cidadão (Gesac), que vem sendo chamado pelo governo atual de Wi-Fi Brasil, e prevê banda larga gratuita via satélite em unidades do serviço público, inclusive escolas, localizadas em áreas remotas ou em situação de vulnerabilidade. Hoje mais de 9 mil escolas são conectadas por meio desse programa.

Baixa velocidade de conexão
Paulo Sisnando, do TCU, salientou que muitas escolas usam a internet hoje apenas para fins administrativos, por conta da baixa velocidade disponibilizada, e é preciso proporcionar o uso pedagógico. "A média nas escolas urbanas é de 6 Mbps (megabits por segundo), e o ideal, segundo o FNDE [Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, seriam 100 Kbps por aluno e, a partir de 2022, 200 Kbps, o que dá mais de 40 Mbps para uma escola de 200 alunos", observou.

A conexão via 4G, conforme ele, tem velocidade média em torno de 18Mbps a 26 Mbps, então tem limitação "como instrumento para atender ao uso pedagógico pleno". Ele disse que "cabe ao Ministério da Educação e à Anatel avaliar se o 4G atenderá ao uso pedagógico, pela regra que o FNDE estabeleceu, de velocidade de 200 Kbs por aluno a partir de 2022".

A deputada Professora Dorinha Seabra Rezende também manifestou preocupação com a baixa velocidade. "Ter um computador na secretaria de uma escola, em uma administração, não significa ter disponibilidade para o trabalho pedagógico na escola", ponderou. Já a deputada Angela Amin ressaltou a importância ainda de se preparar os profissionais para o uso das tecnologias da educação.

Veto
Professora Dorinha lamentou ainda que o governo tenha vetado a proposta que destina R$ 3,5 bilhões para acesso à internet por alunos e professores rede pública. O veto foi derrubado pelos parlamentares no início de junho, e a lei foi promulgada pelo Congresso. Pela Lei 14.172/21, o dinheiro será repassado pela União para estados e para o Distrito Federal e será aplicado na compra de pacotes de internet e dispositivos portáteis para alunos e professores.

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