Domingo, 28 de Novembro de 2021
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Rosa Weber vota contra depoimento de governadores na CPI daCovid

Relatora da ação na Corte manteve sua posição inicial e defendeu a presença voluntária dos comandantes estaduais

24/06/2021 às 08h35
Por: Redação Fonte: R7
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A ministra Rosa Weber, do STF (Supremo Tribunal Federal), manteve sua posição e votou contra a convocação de governadores para prestarem depoimentos na CPI da Covid, que apura ações e eventuais omissões do governo federal no combate à pandemia do novo coronavírus.

Rosa, no entanto, defendeu que os comandantes dos Estados podem ser convocados para comparecerem, voluntariamente, ao colegiado para uma reunião, desde que exista o comum acordo entre as partes.

A decisão da ministra considera que os governadores de Estado devem prestar contas perante a cada uma das respectivas Assembleias Legislativas e ao Tribunal de Contas da União. “Jamais perante ao Congresso Nacional”, escreveu Rosa, que é relatora da ação na Suprema Corte.

Ela ressalta ainda que os parlamentares não têm poderes para rever os atos do TCU “A amplitude do poder investigativo das CPI’s do Senado e da Câmara dos Deputados coincide com a extensão das atribuições do Congresso Nacional, caracterizando excesso de poder a ampliação das investigações parlamentares para atingir a esfera de competências dos Estados, membros ou atribuições exclusivas do Tribunal de Contas da União”, pontuou a ministra.

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