Terça, 07 de Dezembro de 2021
Brasil Brasil

Rosa Weber vota contra convocação de governadores à CPI da Covid

Relatora da ação na Corte manteve sua posição inicial e defendeu a presença voluntária dos comandantes estaduais

24/06/2021 às 08h50
Por: Redação Fonte: R7
Compartilhe:

A ministra Rosa Weber, do STF (Supremo Tribunal Federal), manteve sua posição e votou, na madrugada desta quinta-feira (24), contra a convocação de governadores para prestarem depoimentos na CPI da Covid, que apura ações e eventuais omissões do governo federal no combate à pandemia do novo coronavírus.

Rosa, no entanto, defendeu que os comandantes dos Estados podem ser convocados para comparecerem, voluntariamente, ao colegiado para uma reunião, desde que exista o comum acordo entre as partes.

A decisão da ministra considera que os governadores de Estado devem prestar contas perante a cada uma das respectivas Assembleias Legislativas e ao Tribunal de Contas da União. “Jamais perante ao Congresso Nacional”, escreveu Rosa, que é relatora da ação na Suprema Corte.

Ela ressalta ainda que os parlamentares não têm poderes para rever os atos do TCU “A amplitude do poder investigativo das CPI’s do Senado e da Câmara dos Deputados coincide com a extensão das atribuições do Congresso Nacional, caracterizando excesso de poder a ampliação das investigações parlamentares para atingir a esfera de competências dos Estados, membros ou atribuições exclusivas do Tribunal de Contas da União”, pontuou a ministra.

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
Veja também