Terça, 24 de Maio de 2022
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Comissão de Defesa do Consumidor debate geração de energia nesta quinta-feira

Relator quer retirar da reforma artigos que permitem a ampliação de cargos comissionados no Executivo

08/07/2021 às 08h15
Por: Redação Fonte: Agência Câmara de Notícias
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Projeto em discussão na Câmara cria o marco legal da minigeração de energia - (Foto: Ulgo Oliveira/Governo da Bahia)
Projeto em discussão na Câmara cria o marco legal da minigeração de energia - (Foto: Ulgo Oliveira/Governo da Bahia)

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados promove audiência pública nesta quinta-feira (8) para debater geração de energia. O pedido para o debate é do deputado Celso Russomanno (Republicanos-SP), presidente da comissão. Ele quer debater os impactos para os consumidores de energia elétrica do PL 5829/19, que institui o marco regulatório da minigeração e microgeração distribuída no Brasil.

Para Russomano, a proposta impacta os consumidores que geram sua própria energia, em especial os que utilizam a modalidade fotovoltaica/solar. Hoje, esse segmento conta com subsídios e diferenciação tarifária que refletem o excedente de energia não utilizado.

Foram convidados para o debate: o superintendente de Regulação dos Serviços de Distribuição da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Carlos Alberto Calixto Mattar; o diretor da Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura de Energia Elétrica do Tribunal de Contas da União (TCU), André Delgado de Souza; o coordenador-geral de Estudos e Monitoramento de Mercado Substituto
Secretária Nacional do Consumidor, Paulo Nei; entre outros. Confira a pauta completa.

A audiência pública ocorre a partir das 9h30, no plenário 8. Os interessados poderão participar por meio do portal e-Democracia, enviando perguntas, críticas e sugestões.

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