Segunda, 23 de Maio de 2022
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Câmara aprova urgência para projeto sobre planos de saúde geridos por estatais

Líder do governo disse que foi ao STF pedir que seu depoimento à CPI seja feito antes do recesso

08/07/2021 às 16h45
Por: Redação Fonte: Agência Câmara de Notícias
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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (8) o regime de urgência para o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 956/18, da deputada Erika Kokay (PT-DF), que anula os efeitos de uma resolução com novas regras para o custeio de planos de saúde geridos por estatais federais, a fim de atender a seus próprios funcionários.

A Resolução 23/18 foi elaborada por comissão interministerial do Executivo.

Segundo a autora, a norma avança em matéria legal relativa aos planos de autogestão.

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