Terça, 24 de Maio de 2022
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Comprar TCC pela internet é prática ilegal e pode até dar cadeia

Sites vendem artigos acadêmicos, mas OAB alerta que é considerado crime e pode render até um ano de detenção

26/08/2021 às 02h05
Por: Redação Fonte: R7 - Karla Dunder, do R7
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Basta colocar a sigla TCC (Trabalho de Conclusão de Curso) ou monografia nos sites de busca que surgem diferentes páginas na web vendendo trabalhos acadêmicos. Muitos garantem que não há plágio e a entrega é rápida. Apesar da aparente facilidade, a prática é considerada ilegal.

Os interessados recebem os trabalhos por e-mail, completos, formatados de acordo com as normas da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) e prontos para imprimir, mediante pagamento. Um negócio que prospera nas redes, mas quem compra comete o crime de de falsa identidade. Além de ser considerado um tipo de fraude acadêmica.

"Comprar um trabalho acadêmico e apresentar como se fosse seu é considerado crime de falsa identidade previsto no artigo 307 do Código Penal e a pena vai de três meses de detenção a um ano ou multa", explica Adriana Cecílio, presidente da Comissão Acadêmico da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de São Paulo.

A advogada explica que a prática também é considerada ilegal para quem vende. "No meu entendimento, vender um trabalho e dizer que outra pessoa fez implicada em falsidade ideológica, crime previsto no artigo 299 do Código Penal."

"Uma corrente do Direito entende que é uma conduta atípica, a pessoa oferece o texto e compra quem quer", observa. "Mas é importante destacar que o maior prejuízo é para o próprio estudante que compra esse tipo de trabalho e deixa de estudar, pesquisar e aprender comprometendo seu desempenho profissional no futuro."

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