Quarta, 25 de Maio de 2022
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Deputados podem concluir análise de proteção de margens de rios; acompanhe

Relator argumentou que o regulamento das competições já define regras para realização de jogos fora da praça dos times mandantes

26/08/2021 às 12h35
Por: Redação Fonte: Agência Câmara de Notícias
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Votações na Câmara estão sendo realizadas remotamente - (Foto: Najara Araujo/Câmara dos Deputados)
Votações na Câmara estão sendo realizadas remotamente - (Foto: Najara Araujo/Câmara dos Deputados)

O Plenário da Câmara dos Deputados abriu há pouco a Ordem do Dia. Os deputados podem concluir a votação do Projeto de Lei PL 2510/19, do deputado Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC), que municipaliza as regras de proteção de margens de rios em áreas urbanas.

O texto-base já foi aprovado e o Plenário deve agora analisar emendas que garantem a regularização das ocupações existentes até maio de 2012 ou criam diferentes condições para redefinição, pelos municípios, das áreas de preservação permanente.

A pauta inclui outros 14 itens, entre eles o Projeto de Lei 4968/19, que cria o Programa de Fornecimento de Absorventes Higiênicos nas escolas públicas de ensino médio e de anos finais do ensino fundamental.

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