Quarta, 25 de Maio de 2022
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Comissão debate criação de rede nacional de legislação participativa

Conforme a proposta, em caso de reincidência, a multa pode chegar a R$ 20 mil

26/08/2021 às 17h45
Por: Redação Fonte: Agência Câmara de Notícias
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Comissão de Legislação Participativa quer ampliar experiência para todo o país - (Foto: Gustavo Sales/Câmara dos Deputados)
Comissão de Legislação Participativa quer ampliar experiência para todo o país - (Foto: Gustavo Sales/Câmara dos Deputados)

A Comissão de Legislação Participativa (CLP) da Câmara dos Deputados promove nesta sexta-feira (27) uma mesa-redonda sobre a criação da Rede Nacional de Comissões de Legislação Participativa. O debate será realizado às 9 horas, no plenário 7.

O presidente da CLP, deputado Waldenor Pereira (PT-BA), defendeu a importância de "qualificar melhor a democracia representativa", com a criação de uma rede nacional que una esses colegiados de assembleias legislativas e câmaras municipais.

"Hoje, por exemplo, tramitam na CLP 70 sugestões legislativas enviadas por 40 entidades cadastradas.  São ONGs, sindicatos, associações e órgãos de classe, entre outros. As sugestões abrangem desde propostas de leis complementares e ordinárias até sugestões de emendas ao Plano Plurianual (PPA) e à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)", observou.

Programação da mesa-redonda:
Bloco 1 ( 9h -10h)
- As Comissões de Legislação Participativa nas Casas Legislativas brasileiras
- Dificuldades e avanços
Bloco 2 (10h -11h)
- Proposta de criação da Rede Nacional de CLPs
- Mudanças de procedimentos necessárias
- Estrutura
Bloco 3 (11h - 12h)
Encaminhamentos e agenda de implementação

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