Quinta, 26 de Maio de 2022
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Comissão de Educação debate implementação do Fundeb

Conforme a proposta, em caso de reincidência, a multa pode chegar a R$ 20 mil

26/08/2021 às 17h55
Por: Redação Fonte: Agência Câmara de Notícias
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A educação infantil é prioridade no novo Fundeb - (Foto: João Viana / Semcom)
A educação infantil é prioridade no novo Fundeb - (Foto: João Viana / Semcom)

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta segunda-feira (30) sobre o tema "Fundeb: harmonização dos indicadores para as novas ponderações".

A deputada Professora Rosa Neide (PT-MT), que propôs a realização da audiência, afirmou que a implementação plena do Fundeb e o cumprimento de seu objetivo de financiar a educação básica com ênfase na "redistribuição de recursos, inclusão, diminuição das desigualdades e qualidade com equidade, requer que prossiga o debate acerca do desenho operacional do Fundo".

"Especialmente no que se refere aos indicadores para a educação infantil, que assume o lugar de prioridade no novo fundo e das novas ponderações que visam tornar o fundo mais equitativo", observou a deputada.

Está confirmada a presença do secretário de Educação de Sergipe, Josué Modesto, representando o Conselho Nacional de Educação (Consed). Veja a lista dos demais convidados.

A audiência será às 9 horas, no plenário 8, e poderá ser acompanhada de forma virtual e interativa pelo e-Democracia.

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