Quinta, 21 de Outubro de 2021
Política Decisão

Desembargadora suspende posse de Nelson Pelegrino no TCM

Membros da associação reivindicam o direito de fazer a indicação

08/09/2021 às 15h48
Por: Redação Fonte: VNotícias
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Foto: Divulgação
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A liminar da associação de servidores do Tribunal de Contas dos Municípios foi acatada pela desembargadora Joanice Guimarães, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), que impediu a posse do deputado federal Nelson Pelegrino (PT) como novo conselheiro do órgão. Os membros da associação reivindicam o direito de fazer a indicação.

Contudo, a Procuradoria Jurídica da Assembleia já está preparando recurso para tentar reverter a medida e prosseguir com a nomeação do novo conselheiro, cuja indicação foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia.

A Assembleia defende, apesar do pleito dos servidores, que o direito de realizar a indicação é dos parlamentares. Das cinco vagas, argumentam, três podem ser indicadas pela Assembleia e duas pelo governador do Estado.

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