Terça, 18 de Janeiro de 2022
Câmara dos Deputados Câmara dos Deputados

Comissão aprova projeto que exige plano municipal de contingência e de defesa civil

Gustavo Sales/Câmara dos Deputados Armando: mudanças no texto para responsabilizar estados por mapeamento de regiões metropolitanas A Comissão de...

29/09/2021 às 12h40
Por: Redação Fonte: Agência Câmara de Notícias
Compartilhe:
Armando: mudanças no texto para responsabilizar estados por mapeamento de regiões metropolitanas - (Foto: Gustavo Sales/Câmara dos Deputados)
Armando: mudanças no texto para responsabilizar estados por mapeamento de regiões metropolitanas - (Foto: Gustavo Sales/Câmara dos Deputados)

A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia da Câmara dos Deputados aprovou proposta que obriga os municípios a instituírem plano de contingência de proteção e defesa civil, com a identificação das áreas sujeitas a desastres de qualquer origem ou grau, conforme as orientações do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil.

Nas regiões metropolitanas, a confecção do plano metropolitano de proteção e defesa civil caberá ao estado. As medidas estão previstas no Projeto de Lei 6150/19, do deputado Mário Heringer (PDT-MG), que foi aprovado com parecer favorável do relator, deputado Coronel Armando (PSL-SC).

O objetivo da proposta é antecipar as áreas sujeitas a desastres, naturais ou não, como enchentes, deslizamentos, erosão e incêndios florestais. O texto original altera o Estatuto da Cidade e o Estatuto da Metrópole. O relator optou por também inserir as medidas na Lei 12.608/12, que instituiu a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC).

Além disso, Coronel Armando deixou claro, no substitutivo aprovado, que o mapeamento das áreas de risco em regiões metropolitanas é responsabilidade dos estados, e não dos municípios, como previa originalmente o projeto.

Para ele, a medida “seria inviável econômica e tecnicamente para as regiões metropolitanas e aglomerações urbanas instituídas no País, dada a complexidade dos arranjos territoriais”.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
Salvador - BA Atualizado às 09h46 - Fonte: ClimaTempo
30°
Nuvens esparsas

Mín. 24° Máx. 30°

Qua 31°C 23°C
Qui 32°C 24°C
Sex 30°C 23°C
Sáb 30°C 23°C
Dom 30°C 23°C
Horóscopo
Áries
Touro
Gêmeos
Câncer
Leão
Virgem
Libra
Escorpião
Sagitário
Capricórnio
Aquário
Peixes