Sexta, 21 de Janeiro de 2022
Câmara dos Deputados Câmara dos Deputados

Comissão aprova requisitos para indicação de ocupantes de cargos em organismos multilaterais

Cleia Viana/Câmara dos Deputados André Figueiredo apresentou substitutivo que simplificou a redação A Comissão de Trabalho, de Administração e Se...

29/09/2021 às 18h05
Por: Redação Fonte: Agência Câmara de Notícias
Compartilhe:
André Figueiredo apresentou substitutivo que simplificou a redação - (Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados)
André Figueiredo apresentou substitutivo que simplificou a redação - (Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados)

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que regulamenta a indicação de pessoas para postos em organismos multilaterais não privativos de membros da carreira diplomática (PL 3464/20).

Pelo texto, o indicado pelo governo brasileiro deve ter reputação ilibada, formação acadêmica compatível com as atribuições a serem exercidas, cinco anos de experiência profissional em área afim à indicação, incluindo meio acadêmico, e aprovação prévia pelo Senado Federal.

As regras valem apenas para as indicações feitas após a entrada em vigor da lei.

Simplificação
O projeto é de autoria do deputado  Carlos Zarattini (PT-SP) e outros. Ele afirma que o objetivo é evitar que as indicações do governo para organismos internacionais sejam usadas como prêmios ou meio de acomodação de aliados políticos.

O texto recebeu um substitutivo do relator, deputado André Figueiredo (PDT-CE), que simplificou a redação. Figueiredo excluiu, por exemplo, a necessidade de o indicado ter experiência de quatro anos em cargo de chefia.

“É prudente que os requisitos sejam adequados, pois podem conduzir a desnecessárias dificuldades no provimento das funções, o que pode ocasionar lacunas demoradas e prejuízos severos à atuação do País em suas relações multilaterais”, disse o relator.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
Salvador - BA Atualizado às 12h02 - Fonte: ClimaTempo
31°
Nuvens esparsas

Mín. 24° Máx. 31°

Sáb 31°C 25°C
Dom 30°C 24°C
Seg 30°C 24°C
Ter 29°C 24°C
Qua 29°C 23°C
Horóscopo
Áries
Touro
Gêmeos
Câncer
Leão
Virgem
Libra
Escorpião
Sagitário
Capricórnio
Aquário
Peixes