Domingo, 17 de Outubro de 2021
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Justiça nega aumento de salários de prefeito, vice e vereadores de Lafaiete Coutinho

Decisão foi publicada nesta terça-feira (5), pelo TJ-BA

05/10/2021 às 14h53
Por: Redação Fonte: VNotícias
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Foto: Reprodução/ Blog Marcos Frahm
Foto: Reprodução/ Blog Marcos Frahm

O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Lourival Trindade, negou o recurso que solicitava o aumento de salários do prefeito, vice e vereadores do município de Lafayete Coutinho, interior da Bahia. A decisão foi publicada nesta terça-feira (5).

O desembargador seguiu a sentença da Comarca local e invalidou os efeitos das leis nºs 309/ 2016 e 310/2016, que havia concedido o reajuste aos políticos.

Na decisão inicial, a Comarca atendeu uma ação do Ministério Público do Estado (MP-BA).

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