Sexta, 15 de Outubro de 2021
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Comissão aprova vagas para filhos estudarem na mesma escola onde os pais trabalham

Cleia Viana/Câmara dos Deputados Luiz Lima: a medida será inserida na Lei de Diretrizes e Bases da Educação A Comissão de Educação da Câmara dos ...

08/10/2021 às 20h20
Por: Redação Fonte: Agência Câmara de Notícias
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Luiz Lima: a medida será inserida na Lei de Diretrizes e Bases da Educação - (Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados)
Luiz Lima: a medida será inserida na Lei de Diretrizes e Bases da Educação - (Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados)

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que permite aos servidores da educação básica pública matricular seus dependentes na escola em que estão lotados, desde que nela sejam oferecidos a etapa e os anos escolares adequados à trajetória estudantil das crianças e dos adolescentes beneficiados.

O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Luiz Lima (PSL-RJ), ao Projeto de Lei 2529/21, do deputado Francisco Jr (PSD-GO). "A iniciativa tem o mérito de facilitar, especialmente para as crianças mais novas, o deslocamento para a escola junto com seu responsável", elogiou o relator.

O substitutivo inseriu o dispositivo na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). A legislação atual apenas dá direito de vaga em unidade da educação infantil ou fundamental próxima da residência do aluno.

Outra mudança introduzida por Luiz Lima foi limitar o direito apenas a escolas que atendem à etapa e aos anos escolares da educação básica em que o dependente deve estar matriculado.

Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

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