Sexta, 28 de Janeiro de 2022
Câmara dos Deputados Câmara dos Deputados

Congresso promulga parte da PEC dos Precatórios, que abre R$ 65 bi no Orçamento 2022

Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Sessão solene do Congresso Nacional para promulgação da PEC O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo...

08/12/2021 às 18h20
Por: Redação Fonte: Agência Câmara de Notícias
Compartilhe:
Sessão solene do Congresso Nacional para promulgação da PEC - (Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados)
Sessão solene do Congresso Nacional para promulgação da PEC - (Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados)

O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco, promulgou nesta quarta-feira (12) os trechos da PEC dos Precatórios (Proposta de Emenda à Constituição 23/21) que foram aprovados com o mesmo texto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. Os deputados ainda devem votar, na próxima semana, a parte alterada pelos senadores.

A promulgação do texto já garante um espaço de R$ 64,882 bilhões no Orçamento de 2022, segundo estimativa da Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados. Esse dinheiro poderá ser utilizado no programa de transferência de renda Auxílio Brasil, que deve pagar um benefício mensal de R$ 400 a quase 20 milhões de famílias, além de despesas de saúde e previdência.

Vinculação
A sessão do Congresso foi tomada por protestos de senadores contra o texto que estava sendo promulgado. As principais preocupações dos senadores eram de que a redação prejudicasse a vinculação do espaço fiscal aberto pela PEC à seguridade social. Rodrigo Pacheco explicou que a proposta foi dividida por causa da urgência de garantir recursos para o projeto de lei orçamentária de 2022, que deve ser aprovado até o dia 17, na semana que antecede o recesso parlamentar de fim de ano. "São os primeiros passos na busca por um espaço fiscal suficiente para permitir, de 2022 em diante, o pagamento do Auxílio Brasil no valor de R$ 400 por mês à população economicamente mais vulnerável."

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), criticou as versões pejorativas de que a PEC daria um calote ao pagamento de dívidas judiciais. "Eu quero deixar bem claro a todos os senadores que usaram a tribuna e se expressaram de maneira bastante franca a respeito dos procedimentos: as assessorias da Câmara e do Senado, as advocacias da Câmara e do Senado, as secretarias-gerais da Mesa da Câmara e do Senado tiveram autonomia total para fazer a promulgação técnica do que fosse comum às duas Casas."

Mais informações em instantes

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
Salvador - BA Atualizado às 12h59 - Fonte: ClimaTempo
30°
Muitas nuvens

Mín. 24° Máx. 31°

Sáb 32°C 23°C
Dom 32°C 23°C
Seg 32°C 24°C
Ter 33°C 23°C
Qua 34°C 23°C
Horóscopo
Áries
Touro
Gêmeos
Câncer
Leão
Virgem
Libra
Escorpião
Sagitário
Capricórnio
Aquário
Peixes