Sexta, 28 de Janeiro de 2022
Senado Federal Senado Federal

Aprovada criação da Procuradoria Regional da República em Minas Gerais

O Senado aprovou, nesta quarta-feira (8), projeto de lei que cria a Procuradoria Regional da República (PRR) da 6ª Região. Com sede em Belo Horizon...

08/12/2021 às 22h10
Por: Redação Fonte: Agência Senado
Compartilhe:
O projeto foi relatado pelo senador Antonio Anastasia (PSD-MG) - Jefferson Rudy/Agência Senado
O projeto foi relatado pelo senador Antonio Anastasia (PSD-MG) - Jefferson Rudy/Agência Senado

O Senado aprovou, nesta quarta-feira (8), projeto de lei que cria a Procuradoria Regional da República (PRR) da 6ª Região. Com sede em Belo Horizonte, o órgão tem atuação em todo o estado de Minas Gerais. O texto, sugerido pela Procuradoria Geral da República e relatado pelo senador Antonio Anastasia (PSD-MG), segue para sanção presidencial.

A PRR-6 deve ser implantada em 180 dias após a instalação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6). A nova Corte foi criada pela Lei 14.226, de 2021, sancionada em outubro. Com o TRF-6, Minas Gerais deixa de compor o TRF-1, integrado pelo Distrito Federal e mais 12 estados do Norte e do Centro-Oeste.

O PL 6.537/2019 transforma 19 cargos de Procurador da República em 18 cargos de Procurador Regional da República. Esses 18 novos procuradores regionais serão implantados por meio de redistribuição de ofícios já existentes na estrutura do Ministério Público Federal.

De acordo com o texto, o Procurador-Geral da República, Augusto Aras, deve nomear o procurador-chefe e o procurador-chefe substituto da PRR-6. A estrutura funcional e administrativa da unidade -6 será composta por cargos de analistas e técnicos, comissionados e funções de confiança provenientes do Ministério Público da União ou criados em lei vigente. As despesas iniciais de organização, instalação e funcionamento serão pagas por recursos orçamentários já consignados ao Ministério Público da União.

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
Salvador - BA Atualizado às 13h59 - Fonte: ClimaTempo
30°
Muitas nuvens

Mín. 24° Máx. 31°

Sáb 32°C 24°C
Dom 32°C 23°C
Seg 32°C 24°C
Ter 33°C 24°C
Qua 32°C 24°C
Horóscopo
Áries
Touro
Gêmeos
Câncer
Leão
Virgem
Libra
Escorpião
Sagitário
Capricórnio
Aquário
Peixes