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Lei cria Dia do Policial Legislativo em 23 de junho

Michel Jesus/Câmara dos Deputado Polícia Legislativa da Câmara conta com o reforço de cães farejadores O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Le...

17/12/2021 às 10h30
Por: Redação Fonte: Agência Câmara de Notícias
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Polícia Legislativa da Câmara conta com o reforço de cães farejadores - (Foto: Michel Jesus/Câmara dos Deputado)
Polícia Legislativa da Câmara conta com o reforço de cães farejadores - (Foto: Michel Jesus/Câmara dos Deputado)

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.262/21, que cria o Dia do Policial Legislativo, a ser celebrado anualmente no dia 23 de junho. A norma foi publicada esta sexta-feira (17) no Diário Oficial da União.

A lei tem origem em projeto (PL 6012/19) do senador Dário Berger (MDB-SC), aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado.

Berger justifica que a data foi escolhida por ser o dia em que, em 1789, a Assembleia Nacional francesa foi cercada pelo regimento liderado pelo rei Luís XVI, sob o pretexto de proteger o parlamento. Os membros da assembleia interpretaram a medida como um ato de intimidação ao Poder Legislativo e aprovaram a criação de um corpo de polícia próprio.

Atualmente a Câmara e o Senado possuem polícias legislativas, formadas por servidores concursados e responsáveis por apurar infrações penais e fazer o policiamento ostensivo nos edifícios do Legislativo, entre outras funções.

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