Terça, 18 de Janeiro de 2022
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Deputados derrubam veto sobre financiamento de campanhas; acompanhe

Marina Ramos/Câmara dos Deputados Plenário durante Sessão do Congresso Nacional Os deputados derrubaram, em sessão do Congresso, o veto do pre...

17/12/2021 às 14h50
Por: Redação Fonte: Agência Câmara de Notícias
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Plenário durante Sessão do Congresso Nacional - (Foto: Marina Ramos/Câmara dos Deputados)
Plenário durante Sessão do Congresso Nacional - (Foto: Marina Ramos/Câmara dos Deputados)

Os deputados derrubaram, em sessão do Congresso, o veto do presidente Jair Bolsonaro aos R$ 5,7 bilhões previstos para o fundo de financiamento de campanhas eleitorais pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A proposta teve 317 votos pela derrubada e 143 votos pela manutenção.

O texto foi objeto de destaque pelo partido Novo e ainda será analisado pelos senadores, com exigência de maioria absoluta para derrubada do veto.

Debate
A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) defendeu a manutenção do veto por ser contrária ao uso de recursos públicos em campanhas. “Estamos tratando do dinheiro do cidadão para financiar campanhas políticas de qualquer partido e de candidatos que o dono do partido escolhe. É um valor vergonhoso que o cidadão paga para todo os partidos e candidatos ao bel prazer”, disse.

Ela afirmou que o recurso público vai servir para perpetuação de “caciques políticos” responsáveis pelo gerenciamento dos recursos do fundo eleitoral. “Isso não dá acesso, isso não traz renovação política”, disse.

O deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), no entanto, destacou que o Supremo Tribunal Federal (STF) vetou o financiamento de empresas e o uso dos recursos públicos garante lisura ao sistema político. “Quando nós somos financiados pelo dinheiro público, não ficamos devendo favores, não ficamos na condição de ter que atender a quem nos financiou e isso é uma conquista para a Democracia”, disse.

Ele afirmou que os valores serão rediscutidos durante a votação da lei orçamentária, já que a LDO estabelece o limite de recursos, mas não obriga o gasto. “Isso será discutido exatamente na votação do Orçamento para o próximo ano, quando se tem a oportunidade de definir o valor”, apontou.

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