Quinta, 26 de Maio de 2022
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Comissão aprova internet gratuita a aluno com deficiência de escola conveniada com o poder público

Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados O relator, deputado Fábio Trad, recomendou a aprovação da proposta A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoa...

10/05/2022 às 19h05
Por: Redação Fonte: Agência Câmara de Notícias
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O relator, deputado Fábio Trad, recomendou a aprovação da proposta - (Foto: Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados)
O relator, deputado Fábio Trad, recomendou a aprovação da proposta - (Foto: Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados)

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2939/21, que garante acesso à internet aos estudantes com deficiência matriculados em escolas conveniadas com o poder público, desde que suas famílias estejam inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

A proposta do deputado Carlos Henrique Gaguim (União-TO) altera a Lei da Conectividade, que assegura o repasse de R$ 3,5 bilhões da União para estados, Distrito Federal e municípios com o objetivo de garantir o acesso à internet, com fins educacionais, aos alunos e professores da educação básica pública.

Para Gaguim, no entanto, essa lei tem alcance restrito uma vez que deixa de estender o benefício aos estudantes com deficiência matriculados em escolas conveniadas com o poder público.

Ao defender a proposta, o relator da proposta, deputado Fábio Trad (PSD-MS) argumentou que o texto “segue a lógica de inclusão das instituições de ensino sem fins lucrativos de atendimento a pessoas com deficiência conveniadas com o poder público utilizada em outras políticas de financiamento da educação”.

Tramitação
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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