Segunda, 23 de Maio de 2022
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Comissão do marco regulatório da inteligência artificial estende prazo para sugestões

A Comissão de juristas que vai elaborar proposta de regulamentação da inteligência artificial no Brasil (CJSUBIA) prorrogou até 10 de junho o prazo...

11/05/2022 às 15h10
Por: Redação Fonte: Agência Senado
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As contribuições devem ser enviadas para o email cjsubia@senado.leg.br ou para o Protocolo do Senado Federal (Ala Senador Alexandre Costa, Sala 15, subsolo) - Getty Images/iStockphoto
As contribuições devem ser enviadas para o email [email protected] ou para o Protocolo do Senado Federal (Ala Senador Alexandre Costa, Sala 15, subsolo) - Getty Images/iStockphoto

A Comissão de juristas que vai elaborar proposta de regulamentação da inteligência artificial no Brasil (CJSUBIA) prorrogou até 10 de junho o prazo para recebimento de sugestões externas. As contribuições devem ser enviadas para o email [email protected] ou para o Protocolo do Senado Federal (Ala Senador Alexandre Costa, Sala 15, subsolo).

Especialistas na área, entidades da sociedade civil e outros interessados podem participar nesta fase. Os eixos temáticos para discussão incluem os seguintes pontos:

  • Conceitos, compreensão e classificação de inteligência artificial

  • Impactos da inteligência artificial

  • Direitos e deveres

  • Accountability, governança e fiscalização.

O colegiado tem até o início de agosto para elaborar um anteprojeto de marco regulatório para a inteligência artificial. O documento será apresentado ao senador Eduardo Gomes (MDB-TO), responsável pela relatoria de propostas sobre o tema. A jurista Laura Schertel Mendes, professora de direito civil, é a relatora. A Comissão é presidida pelo ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Instalada em março, a Comissão também tem promovido audiências públicas. As duas primeiras aconteceram no fim de abril, e a terceira será na quinta-feira (12).

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