Segunda, 23 de Maio de 2022
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Secretaria de Finanças explica critérios para isenção da taxa de manejo de resíduos sólidos, conhecida como taxa de lixo

Quem tem renda familiar de até seis salários mínimos e possui um único imóvel em seu nome, exclusivamente para fins residenciais e que tenha valor ...

11/05/2022 às 19h10
Por: Redação Fonte: Prefeitura Mun. Vitória da Conquista - BA
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Foto: Reprodução/Prefeitura Mun. Vitória da Conquista - BA
Foto: Reprodução/Prefeitura Mun. Vitória da Conquista - BA

Quem tem renda familiar de até seis salários mínimos e possui um único imóvel em seu nome, exclusivamente para fins residenciais e que tenha valor de até 40 salários mínimos, pode requerer o direito à isenção, neste ano de 2022, da Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos (TMRS), conhecida como taxa de lixo. Para isso, basta fazer a solicitação na Secretaria Municipal de Finanças (Sefin).

As residências de famílias em situação de hipossuficiência ou vulnerabilidade, devidamente inscritas na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Semdes), também estão isentas da taxa.

E quem está isento de pagar o IPTU automaticamente também está isento da TMRS.

Os critérios para isenção e outras informações a respeito da taxa de manejo de resíduos sólidos estão detalhados na Lei Complementar nº 2.581 , de 31 de dezembro de 2021.

A Sefin está localizada no prédio principal da Prefeitura, na Praça Joaquim Correia, nº 55, com entrada também pela Praça Tancredo Neves. O horário de atendimento é das 8 às 17 horas.

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