Quarta, 08 de Dezembro de 2021
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Homem é retirado de casa e tem imóvel demolido no bairro Ponto Certo em Camaçari

02/09/2019 às 15h18
Por: Redação Fonte: Camaçari 24horas
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Foto: reprodução
Foto: reprodução
Um imóvel que estava localizado na Rua do Contorno, ao lado do Fórum Clemente Mariani, no bairro Ponto Certo, foi demolido na última sexta-feira (30), pela prefeitura municipal de Camaçari.  Jurandir Borges, de 61 anos, registou uma ocorrência onde ele afirma ter sido retirado de dentro de casa à força por volta das 5h30,  por 10 homens que teriam se apresentado como funcionários da Prefeitura.  Seu Jurandi já tinha sido vítima da ação em março deste ano, mas não conseguiram demolir a casa.

Jurandi conta que os homens chamaram por ele na porta de casa, pedindo para o mesmo assinar uma ordem do juiz, quando ele saiu para ver do que se tratava, os homens invadiram e derrubaram a residência. Com uma retroescavadeira, o imóvel foi completamente destruído.

Em um vídeo que circula nas redes sociais, Seu Jurandi conta como foi à ação dos homens. “Não me deixou tirar minha Kombi, não deixou pegar meus documentos, não deixou  tirar meu cachorro”, ressalta Jurandi mostrando a situação do seu veiculo todo amassado, o cachorro fugiu ao ser solto pelos homens.  

Em nota, a Prefeitura afirma que os ocupantes do imóvel já haviam sido indenizados, mas o fato foi negado pelo senhor Jurandir.  Os irmãos de Jurandir alegam que o caso está na justiça e que outros imóveis no entorno já haviam sido derrubados.



O caso foi registrado na 18° Delegacia Territorial de Camaçari.

Confira a nota da Prefeitura de Camaçari :
Nota de Esclarecimento da Sedur

A Prefeitura de Camaçari, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente (Sedur), através da Fiscalização de Meio Ambiente e Uso do Solo, procedeu, na manhã desta sexta-feira (30/8), à retirada de ocupação irregular em área de domínio público que fora doada ao Ministério Público para a construção de nova sede no município de Camaçari. Os ocupantes da área pública já haviam sido indenizados através de processo de desapropriação que ocorreu desde o fim da década de 1970, mas se mantiveram no imóvel de forma irregular por todos esses anos.

A Lei n° 339/1995 – Código de Obras do Município estabelece no artigo 67 que “toda obra não licenciada, em terrenos de domínio da União, do Estado ou Município, será sumariamente demolida, imputando-se ao infrator, as despesas ocasionadas com acréscimo da taxa de administração prevista em Lei, sem prejuízo da aplicação da multa cabível”.
O processo foi feito dentro da legalidade, em horário que não atrapalhasse o trânsito na região, cumprindo os procedimentos habituais previstos em lei e em consonância com a deliberação da Justiça, que revogou a decisão cautelar antes concedida aos ocupantes da área pública, de acordo com comunicação oficial da Procuradoria Geral do Município de número 01135.1001.2019.


Confira as fotos: 














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