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Reunião entre representantes do MPBA, TCE, TCM e UPB em Salvador para definir diretrizes sobre os festejos juninos nos municípios baianos em estado de emergência | Foto: Humberto Filho
Municípios baianos que se encontram ou venham a declarar estado de emergência poderão promover festas juninas, desde que respeitem uma série de exigências voltadas à responsabilidade fiscal e à transparência na aplicação dos recursos públicos. A orientação consta em uma Nota Técnica conjunta elaborada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), Tribunal de Contas do Estado (TCE), Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e União dos Prefeitos da Bahia (UPB), assinada nesta terça-feira (29), em Salvador.
O documento estabelece que verbas repassadas por conta de calamidades públicas não poderão ser utilizadas para financiar os festejos. Além disso, os municípios deverão apresentar estudos técnicos que justifiquem a realização dos eventos, contendo detalhamento do impacto financeiro, projeção de despesas e receitas, bem como a viabilidade fiscal da festividade. Também é recomendada a não solicitação de suplementação orçamentária ao Poder Legislativo para esse fim.
Durante o encontro na sede do MP-BA, também foi reafirmado o funcionamento do Painel da Transparência dos Festejos Juninos, ferramenta criada para garantir o controle social e o uso adequado dos recursos. A partir de 1º de maio, todos os 417 municípios da Bahia - promovam ou não os festejos - devem informar sua situação ao sistema. Aqueles que colaborarem, inclusive para registrar que não realizarão eventos, receberão o Selo da Transparência. A coleta das informações segue até 31 de maio, com divulgação pública a partir de 1º de junho.
O procurador-geral de Justiça, Pedro Maia, destacou que o painel representa um avanço no combate ao uso indevido de recursos públicos. "A ferramenta permite ao cidadão acompanhar, de forma antecipada, os gastos e atrações contratadas por cada cidade, fortalecendo o controle social e a transparência", afirmou.
Já o presidente do TCE, Marcus Presidio, ressaltou que há grande interesse por parte das prefeituras em participar da iniciativa. "A adesão ao painel demonstra o compromisso das gestões com a clareza dos gastos públicos, mesmo em tempos de crise", disse.
Wilson Cardoso, presidente da UPB, reforçou a importância de os gestores avaliarem a realidade financeira dos seus municípios antes de decidirem pela realização das festividades. "Nosso objetivo é alcançar 100% de participação no painel. A transparência é um valor que fortalece a gestão municipal", afirmou.
A reunião também contou com representantes do TCM, Ministério Público de Contas, Sebrae e da União das Controladorias Internas da Bahia (Ucib), consolidando um esforço coletivo para assegurar responsabilidade na condução dos eventos culturais.
O documento estabelece que verbas repassadas por conta de calamidades públicas não poderão ser utilizadas para financiar os festejos. Além disso, os municípios deverão apresentar estudos técnicos que justifiquem a realização dos eventos, contendo detalhamento do impacto financeiro, projeção de despesas e receitas, bem como a viabilidade fiscal da festividade. Também é recomendada a não solicitação de suplementação orçamentária ao Poder Legislativo para esse fim.
Durante o encontro na sede do MP-BA, também foi reafirmado o funcionamento do Painel da Transparência dos Festejos Juninos, ferramenta criada para garantir o controle social e o uso adequado dos recursos. A partir de 1º de maio, todos os 417 municípios da Bahia - promovam ou não os festejos - devem informar sua situação ao sistema. Aqueles que colaborarem, inclusive para registrar que não realizarão eventos, receberão o Selo da Transparência. A coleta das informações segue até 31 de maio, com divulgação pública a partir de 1º de junho.
O procurador-geral de Justiça, Pedro Maia, destacou que o painel representa um avanço no combate ao uso indevido de recursos públicos. "A ferramenta permite ao cidadão acompanhar, de forma antecipada, os gastos e atrações contratadas por cada cidade, fortalecendo o controle social e a transparência", afirmou.
Já o presidente do TCE, Marcus Presidio, ressaltou que há grande interesse por parte das prefeituras em participar da iniciativa. "A adesão ao painel demonstra o compromisso das gestões com a clareza dos gastos públicos, mesmo em tempos de crise", disse.
Wilson Cardoso, presidente da UPB, reforçou a importância de os gestores avaliarem a realidade financeira dos seus municípios antes de decidirem pela realização das festividades. "Nosso objetivo é alcançar 100% de participação no painel. A transparência é um valor que fortalece a gestão municipal", afirmou.
A reunião também contou com representantes do TCM, Ministério Público de Contas, Sebrae e da União das Controladorias Internas da Bahia (Ucib), consolidando um esforço coletivo para assegurar responsabilidade na condução dos eventos culturais.
