Salvador - BA
Camaçari - BA
Feira de Santana - BA
Vitória da Conquista - BA
Guaratinga - BA
Barreiras - BA
Candeias - BA
Teixeira de Freitas - BA
Beleza Pura
Carros e Cia
Mais Esportes
Pets
Politicando
Tecnologia
71 . 9 8351 6528
25 °C
31 °C
Juazeiro da Bahia | Foto: Reprodução
O Ministério Público do Estado, representado pela promotora de Justiça Rita de Cássia Rodrigues Caxias, emitiu uma recomendação fundamental ao Município de Juazeiro na última sexta-feira, dia 17. A orientação é para que as escolas municipais não impeçam a entrada de alunos que não estejam vestindo o uniforme escolar. A promotora enfatizou que tal proibição fere o princípio da igualdade de condições de acesso e permanência na escola, um direito garantido pela Constituição Federal.
Além disso, o Ministério Público orientou o Município a comunicar todos os gestores das unidades escolares municipais, instruindo-os a não barrar alunos desuniformizados. Esta recomendação também deve ser publicada no site da Secretaria Municipal de Educação. O caso ganhou atenção especial após uma mãe relatar ao MP que seus filhos foram proibidos de entrar na escola por não possuírem uniformes, devido à falta de recursos financeiros. A iniciativa da promotora Rita de Cássia visa garantir que nenhum aluno seja privado de educação por motivos financeiros, assegurando assim a igualdade de oportunidades educacionais para todos.
Além disso, o Ministério Público orientou o Município a comunicar todos os gestores das unidades escolares municipais, instruindo-os a não barrar alunos desuniformizados. Esta recomendação também deve ser publicada no site da Secretaria Municipal de Educação. O caso ganhou atenção especial após uma mãe relatar ao MP que seus filhos foram proibidos de entrar na escola por não possuírem uniformes, devido à falta de recursos financeiros. A iniciativa da promotora Rita de Cássia visa garantir que nenhum aluno seja privado de educação por motivos financeiros, assegurando assim a igualdade de oportunidades educacionais para todos.
